P2P is not a crime!!!!
Ainda acerca dos sites e fóruns relacionados com o P2P, fica aqui um artigo publicado hoje no Publico que penso ser de interesse geral...
No mesmo podemos ler entre outros:
No mesmo podemos ler entre outros:
- não é sequer claro se, na lei europeia, os sites de peer-to-peer são ilegais
- Na semana passada, Rosa Mota, inspectora da PJ, deixou também em aberto em declarações às televisões a possibilidade de a investigação aos três sites bloqueados incluir os utilizadores das redes peer-to-peer.
- Picciochi assegurou igualmente que a operação foi "uma primeira acção", e que "haverá outras": "Claro que há outros sites a ser investigados. Esta foi apenas a primeira [operação] a ficar concluída."
- À luz da legislação que rege esta área em Portugal (a directiva comunitária do comércio electrónico), ainda não houve casos de sites de torrents expressamente condenados. Aliás, no ano passado, um tribunal francês determinou que o uso de redes peer-to-peer é legal, num caso que opunha uma associação fonográfica de França e um utilizador denominado Anthony G. Este utilizador transferia filmes e música através de tecnologia Kazaa; o tribunal decidiu que isso era legal, desde que fosse para uso "pessoal e não comercial".
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